Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205241743Sobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas aplicadas às crianças e aos adolescentes, é CORRETO afirmar...1457941205241743Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasSobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas aplicadas às crianças e aos adolescentes, é CORRETO afirmar que:APara que sejam aplicados os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a data do julgamento do ato infracional.BA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.CAos atos infracionais cometidos por crianças, serão aplicadas as medidas descritas no Art. 101 da Lei 8069/1990.DA liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205236331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-ed...Questão 457941205237444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.( )Entend...Questão 457941205237448Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve os aspectos compreendidos no direito à liberdade. Analise as alternativas abaixo e assinale...Questão 457941205239087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941205240055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda sobre o ECA – Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvol...Questão 457941205240332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do____________, garantido o acesso universal...Questão 457941205240351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a c...Questão 457941205240435Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do_______________, garantido o acesso univer...Questão 457941205243227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...