Ainda sobre o ECA – Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas h...

Com o objetivo de assegurar o direito à educação, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em s...

Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou...

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, não podem cumprir o mesmo mandato de Conselheiro Tutelar, EXCETO.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

De acordo com o art. 13 os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autorida...

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, EXCETO: