São previstas pelo art. 112 da Lei nº8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – medidas ...

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ........ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ......... e ......... ano...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou...

Com o objetivo de assegurar o direito à educação, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em s...

Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepc...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere a inserção da criança e do adolescente em programas de acolhimento famili...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO: