Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundam...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

Verificado o ato infracional praticado por criança, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

No que refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a c...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O ECA também se ap...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...