Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205239093Verificado o ato infracional praticado por criança, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguint...1457941205239093Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Prados - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilTexto associadoResponda as questões de 01 a 10 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Verificado o ato infracional praticado por criança, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:Aencaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;Bmatrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;Ccolocação em família substituta;Dprestação de serviços à comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237445Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:Questão 457941205238193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941205238712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:Questão 457941205239095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:Questão 457941205239129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:Questão 457941205240187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...Questão 457941205240194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941205240205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205243133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205243253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é CORRETO afirmar que: