De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao...

Complete a frase: Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de ..................... anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompa...

De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-ed...

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeduc...

Sobre o trabalho do menor de quatorze anos, nos termos da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I. Maus-tratos envolvendo...

Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do_______________, garantido o acesso univer...

Assinale a alternativa correta sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, de acordo com a Lei 8069/90.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:I. Por ação ou omissã...