O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis...

Assinale a alternativa INCORRETA.

No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o p...

São previstas pelo art. 112 da Lei nº8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – medidas socioeducativas aos adolescent...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

Sobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas aplicadas às crianças e aos adolescentes, é CORRETO afirmar que:

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para a pessoa de até: