Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhad...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou...

Sobre o direito à proteção à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeduc...

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a populaçã...

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O ECA também se ap...

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...

O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária. Sobre tal assunto, assinale a opção CORR...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:I. Por ação ou omissã...