Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205238586Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das carac...1457941205238586Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasSobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de Internação:AA medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.BA medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.CA medida de internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.DEm nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ........ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ......... e ......... ano...Questão 457941205236326Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por família natural:Questão 457941205236328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete a frase: Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de ..................... anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompa...Questão 457941205237443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à proteção à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205239133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...Questão 457941205240053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepc...Questão 457941205240193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei 8069/90, A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degrad...Questão 457941205240328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...Questão 457941205241061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Responda as questões de 18 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto ...Questão 457941205241197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...