Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205243228O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária. Sobre tal ...1457941205243228Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária. Sobre tal assunto, assinale a opção CORRETA:AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.CA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.DA condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, principalmente na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o objetivo de assegurar o direito à educação, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em s...Questão 457941205237436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205239033Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941205239132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O ECA também se ap...Questão 457941205240671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...Questão 457941205241197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...Questão 457941205243234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: