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Assinale a alternativa INCORRETA:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ........ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ......... e ......... ano...
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
Em relação ao processo de adoção, descrito na Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO...
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepc...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, julgue as questões abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F):( ) Requisitar serviços públicos nas áreas ...
O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...