A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para a pessoa de até:

É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Na subseção IV, que trata da adoção, observa-se dentre outras as seguintes assertivas:I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemen...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere a inserção da criança e do adolescente em programas de acolhimento famili...

De acordo com o art. 13 os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autorida...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, EXCETO: