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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:
Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8...
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...
Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do_______________, garantido o acesso univer...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Cabe aos professores e seus auxiliares comunicar aos dirigentes do estabelecimento de ensino, para que os mesmos comuniquem ao Conselho Tutelar, os ca...
Responda as questões de 17 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.A criança e o adolescente têm direito à liberdade,...
Sobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas, é CORRETO afirmar que: