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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental,...
Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedo...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Conforme o Art. 133. Da Lei 8069/90 para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Ainda sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à medida socioeducativa de internação é CORRETO afirmar que:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Conforme a Lei 8069/90, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: