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Sobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas, é CORRETO afirmar que:
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho ...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Cabe aos professores e seus auxiliares comunicar aos dirigentes do estabelecimento de ensino, para que os mesmos comuniquem ao Conselho Tutelar, os ca...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas socioeducativas, EXCETO:
De acordo com o art. 13° os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autorid...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as alternativas estão incorretas, EXCETO:
No Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art.54 está afirmado que: “É dever do estado assegurar a criança e ao adolescente...”. Todas as afirmat...