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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas socioeducativas, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.( )Entend...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
O emprego da expressão “direitos fundamentais” significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alt...
De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...
Responda as questões de 18 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho ...
O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...
No art. 53, que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualifi...