No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno dese...

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ........ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ......... e ......... ano...

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

Ainda sobre o ECA – Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvol...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...

Conforme o artigo 98 da Lei 8069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO: