Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205238825Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é INCORRETO ...1457941205238825Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São João Do Manteninha - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesEm relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.CO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.DSerão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do dia do acolhimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-ed...Questão 457941205238589Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por a...Questão 457941205238830Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por a...Questão 457941205238956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho do menor de quatorze anos, nos termos da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:Questão 457941205239036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:Questão 457941205239089Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...Questão 457941205239092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...Questão 457941205240732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:Questão 457941205240734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...