Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205240533A Lei 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os recurso...1457941205240533Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são utilizados para, EXCETO:ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Ministério da Saúde;CInvestimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237017Direito SanitárioEm relação aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:Questão 457941205237040Direito SanitárioCom intuito de garantir a conformidade dos sistemas de abastecimento de água com padrões regulatórios, são instituídas rotinas administrativas e opera...Questão 457941205237238Direito SanitárioAnalise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205239976Direito SanitárioSobre a epidemiologia é INCORRETO afirmar.Questão 457941205239979Direito SanitárioPara o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativ...Questão 457941205240691Direito SanitárioA vigilância em saúde é uma proposta de reorganização das práticas de saúde que leva em conta por um lado a busca da integralidade do cuidado a saúde ...Questão 457941205241362Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/90 constituem instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:Questão 457941205241596Direito SanitárioNa sua tarefa de promover e proteger a saúde, o sistema Único de Saúde é organizado de acordo com alguns princípios definidos por lei. Estes princípio...Questão 457941205242944Direito SanitárioNo processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de uma avaliação de que a municipalização da gestão do sistema de saúde, regula...Questão 457941205243690Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é: