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A Constituição de 1988 significou uma grande mudança no quadro legal da política educacional brasileira. Pela primeira vez na história, a educação tornou-se efetivamente um direito, de modo que caberia ao Estado garantir, de forma obrigatória, o ensino das crianças de sete a 14 anos. Percebeu-se então, a necessidade de ampliar a oferta em todos os níveis e modalidades de ensino, algo que foi reforçado, na década seguinte, pela promulgação da (o):