Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A respeito dos servidores públicos assinale a alternativa CORRETA:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre ...

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as ações e serviços públicos de saúde definidos pela constituição federal é correto afirmar, EXCETO:

A validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratand...

A Constituição Federal de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação básica é mantida por:

Serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de...

Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para um determinado cargo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no...