Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205243878De acordo com o art. 5 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, às pessoas portadoras de defic...1457941205243878Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: AcessibilidadeDe acordo com o art. 5 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida assistem os seguintes direitos, entre outros, EXCETO:ATerão preferência no atendimento ao público, sem discriminação de espécie alguma;BFacilitação de acesso e utilização, com no mínimo, um acompanhante aos meios de transporte público coletivo pelas portas dianteiras, sem o pagamento de passagem;CFacilitação de acesso e utilização aos estabelecimentos de ensino de qualquer natureza, etapa ou modalidade, públicos ou privados, bem como os seus respectivos ambientes ou compartimentos, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios, instalações desportivas, laboratórios, sanitários, áreas de lazer e locais abertos ao público em geral;DInstituição de vagas especiais em estacionamentos, devidamente sinalizadas, garantida a localização privilegiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237450Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação co...Questão 457941205237451Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por:Questão 457941205237452Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimen...Questão 457941205237455Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:Questão 457941205238695Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205238696Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)São direitos fundamentais da pessoa com deficiências, EXCETO:Questão 457941205238699Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:Questão 457941205239126Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No capítulo IX do Estatuto são destacados os direitos das pessoas com deficiência ao Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Analise as alternativas a segu...Questão 457941205239127Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão), NÃO poderá ser utilizado para:Questão 457941205242358Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Art. 2º “Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inc...