Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205238699É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua fam...1457941205238699Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência SocialTexto associadoAs questões de 1 a 5 foram elaboradas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/2015.É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:APrioridade nas vagas de concursos públicos;BAposentadoria por invalidez, independentemente de tempo de contribuição;CBenefício de 1 (um) salário mínimo mensal nos termos da Lei 8.741/93;DBenefício de ½ (meio) salário mínimo mensal, nos termos da Lei 13.146/15.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237450Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação co...Questão 457941205237451Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por:Questão 457941205237453Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237455Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:Questão 457941205238695Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205238696Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)São direitos fundamentais da pessoa com deficiências, EXCETO:Questão 457941205238698Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão), NÃO poderá ser utilizado para:Questão 457941205239124Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205239127Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão), NÃO poderá ser utilizado para:Questão 457941205242358Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Art. 2º “Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inc...