Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205237453A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205237453Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:Assinale a alternativa INCORRETA:Aexercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;Bconservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;Cexercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;Dexercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237450Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação co...Questão 457941205237451Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por:Questão 457941205237452Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimen...Questão 457941205238695Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205238697Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No capítulo IX do Estatuto são destacados os direitos das pessoas com deficiência ao Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Analise as alternativas a segu...Questão 457941205238698Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão), NÃO poderá ser utilizado para:Questão 457941205238699Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:Questão 457941205239126Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No capítulo IX do Estatuto são destacados os direitos das pessoas com deficiência ao Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Analise as alternativas a segu...Questão 457941205243131Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca da Lei 7853/89, ressalta que “Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus dire...Questão 457941205243878Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o art. 5 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida ...