Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:

Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...

O plano plurianual é um plano de:

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá exceder ______________ da receita corrente líquida.Assinale a alternat...

Pelo artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte s...

À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende: I - os rest...

A doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos.Acerca da classificação das receitas, conform...

Lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ...