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Por meio da Nota Técnica n. 4, são definidos os documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Um desses documentos é o Plano de Atendimento Educacional Especializado (Plano de AEE). De quem é a responsabilidade por sua elaboração?