O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe...

do direito a cidades sustentáveis.

da iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais

do desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência