Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205245849“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, ...1457941205245849Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Refere-se a/ao:AEstatuto da Cidade.BConstituição Federal – Art. 182.CConstituição Federal – Art. 183.DConstituição Federal – Art. 37.EDecreto Federal nº 6.514/08.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245839Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766 “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providencias.” Dentre as disposições preliminares é correto afirmar que: I - Co...Questão 457941205245842Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766, é considerado lote:Questão 457941205246819Direito UrbanísticoO artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...Questão 457941205248317Direito UrbanísticoSão direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO:Questão 457941205249072Direito UrbanísticoConsiderando a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta: