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De acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Ensino Fundamental deve comprometer se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
II – É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
III – O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
IV – As escolas que ministram o Ensino Fundamental deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.