Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205251225Os artigos 166 a 184 do Código Civil detalham a Teoria das Nulidades do negócio jurídico.Considerando a disciplina legal...1457941205251225Ano: 2018Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Guareí - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Nulidades e AnulabilidadesOs artigos 166 a 184 do Código Civil detalham a Teoria das Nulidades do negócio jurídico.Considerando a disciplina legal supra, aponte a assertiva que se coaduna com a sistemática atual das nulidades.AÉ anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.BO prazo prescricional para anular contrato de compra e venda pactuado mediante estado de perigo é de 3 (três) anos contados do dia em que se realizou tal negócio jurídico.CAnulação do negócio jurídico possui efeito ex nunc.DPraticado o negócio jurídico em desacordo com a forma prescrita em lei, este será anulável e o decreto judicial de nulidade depende de provocação das partes.EAs nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205246014Direito CivilO artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:Questão 457941205246839Direito CivilConsiderando a temática Fato e Ato Jurídico, analise os excertos: I – Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir e...Questão 457941205246840Direito CivilErro essencial ou substancial é aquele que, de acordo com o direito positivo (CC, art. 86), é capaz de viciar o consentimento do agente, tornando o ne...Questão 457941205248517Direito CivilNo que se refere à capacidade e personalidade, previstas no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – T...Questão 457941205248518Direito CivilA incapacidade, para os menores, cessará: I – pelo casamento.II – pelo exercício de emprego público efetivo.III – pela posse em cargo político elegíve...Questão 457941205249064Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:Questão 457941205251226Direito CivilO atual Código Civil preceitua que violado um direito, nasce para o seu titular uma pretensão, que pode ser extinta pela prescrição.Segundo recente ju...Questão 457941205251844Direito CivilConcernente às pessoas naturais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205251978Direito CivilNo que se refere às pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil vigente: I – A personalidade inicia-se na concepção, sendo resguardados os...