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De acordo com a Lei n. 8080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistências e das atividades preventivas.
III – a promoção da dignidade humana como valor inatingível.
IV – a não-diferenciação entre pacientes.