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Considere as seguintes assertivas acerca do Ensino Fundamental regulado pela Lei Federal nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
I) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
II) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
III) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
IV) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, diretriz esta que se aplica ao ensino noturno.
Assinale a alternativa correta: