A construção do Currículo Municipal é uma obrigação dos municípios, conforme dispõe a legislação educacional brasileira. Os documentos federais e estaduais constituem referenciais fundamentais, para a garantia da coesão do sistema nacional de educação, mas cabe a cada município brasileiro, em sua identidade e diversidade, definir, escolher, expressar e reger seu currículo, a partir das coordenadas que lhe dão referencialidade.