Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205254220De acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), são...1457941205254220Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaDe acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:ANacionalidade brasileira, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicáveis, escolaridade compatível com o cargo e aptidão física e mental.BNacionalidade brasileira, idade mínima de 21, (vinte e um) anos, conclusão do ensino superior, aptidão física, mental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.CSer naturalizado brasileiro, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais, diploma de ensino superior e residência no município.DIdade mínima de 16, (dezesseis) anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, diploma de Ensino Fundamental e comprovação de aptidão física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252614Legislação Municipal (São Paulo)Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba...Questão 457941205252756Legislação Municipal (São Paulo)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessá...Questão 457941205252849Legislação Municipal (São Paulo)Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde ...Questão 457941205252852Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n.º 3.119, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da guarda municipal comunitária de San...Questão 457941205254223Legislação Municipal (São Paulo)Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores munici...Questão 457941205260811Legislação Municipal (São Paulo)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.( ) O pagamento de acréscimo de vencimento decorrente do exercício...Questão 457941205260897Legislação Municipal (São Paulo)É o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a su...Questão 457941205261084Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 5º da Lei Municipal n.º 5.100/2018, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.Caberá _________________...Questão 457941205261087Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 3.660/06 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista), responda às próxima duas questões.Indique...Questão 457941205271254Legislação Municipal (São Paulo)Além das atribuições contidas no Regimento Interno, ao Vice-Presidente compete, exceto: