Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205254223Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de ...1457941205254223Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaCom base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.AA jornada de trabalho dos servidores é fixada em até quarenta horas semanais e oito horas diárias, sem exceções.BA jornada de trabalho dos servidores, é fixada de acordo com as atribuições dos cargos, possui duração máxima de quarenta horas semanais e oito horas diárias, com exceção dos cargos exercidos em regime de plantão e dos cargos acumuláveis constitucionalmente.CTodos os servidores, independentemente das atribuições do cargo, devem cumprir exatamente quarenta horas semanais, sem qualquer possibilidade de jornada diferenciada.DA jornada de trabalho máxima dos servidores é limitada a oito horas diárias, qualquer exceção é proibida por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252617Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana d...Questão 457941205252648Legislação Municipal (São Paulo)O requerimento de revisão será dirigido ao Prefeito, que, com base em parecer exarado pelo Presidente da Comissão Permanente Processante, poderá indef...Questão 457941205252849Legislação Municipal (São Paulo)Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde ...Questão 457941205252860Legislação Municipal (São Paulo)Analise as afirmativas segundo a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba e aponte a alternativa correta.I- Para fins de fiscalização e proteç...Questão 457941205254222Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), o afastamento do servidor ocupante de cargo d...Questão 457941205260363Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, SP, leia os itens e assinale a alternativa correta.1- É vedado atribuir ao se...Questão 457941205261084Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 5º da Lei Municipal n.º 5.100/2018, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.Caberá _________________...Questão 457941205261208Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205271196Legislação Municipal (São Paulo)1. Os bens e serviços de uso comum dos Vereadores serão Regulamentados por Resolução da Câmara.2. O Município tem direito à participação no resultado ...Questão 457941205271991Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, qual o número de Vereadores da Câmara Municipal?