Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205255151A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada ...1457941205255151Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos:APor qualquer pessoa.BSomente pelo Ministério Público.CSomente pelo Tribunal de Contas.DPor qualquer pessoa, Ministério Público e Tribunal de Contas em conjunto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253353Direito AdministrativoAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.( ) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo, an...Questão 457941205256543Direito AdministrativoO art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, elenca os princípios basilares da Administração Pública Brasileira, aplicável a todas as...Questão 457941205256707Direito AdministrativoEm conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a...Questão 457941205258082Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2008 especifica as modalidades de licitação, que são pregão; concorrência; concurso; leilão e diálogo competitivo, conforme seu art. ...Questão 457941205262368Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver in...Questão 457941205266417Direito AdministrativoO funcionário ________________, quando estável, em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe tenha ___________ ampla...Questão 457941205268372Direito Administrativo“O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afa...Questão 457941205268700Direito AdministrativoNão é característica de um Órgão Público:Questão 457941205269732Direito AdministrativoAnalise as afirmativas:1. O provimento em cargo em comissão será efetivado por nomeação.2. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal integram...Questão 457941205275885Direito AdministrativoCom relação a alguns conceitos básicos de Administração Pública Brasileira, assinale a alternativa correta.