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De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2020, a matrícula de estudantes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios, não consistindo em óbice à matrícula a ausência de __________ de documentação comprobatória de escolaridade anterior, de documentação pessoal do país de origem, de Registro Nacional Migratório, (RNM), ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, (DP-RNM), a situação migratória __________ ou expiração dos prazos de validade dos documentos apresentados.
A alternativa que completa, corretamente, as lacunas da afirmativa é: