Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941205257917Marque a alternativa com informação que não está em conformidade com o TITULO I – CAPÍTULO III – DOS BENS MUNICIPAIS. da...1457941205257917Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Luís Eduardo MagalhãesMarque a alternativa com informação que não está em conformidade com o TITULO I – CAPÍTULO III – DOS BENS MUNICIPAIS. da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia.AAtendido o interesse público e após autorização legislativa, o Executivo poderá autorizar, mediante prazo e condições previamente fixados, o uso de bem público municipal por associação representativa de bairro a título gratuito.BSomente poderão ser beneficiadas pelo disposto neste artigo as associações sem fins lucrativos, devidamente registradas e reconhecidas de utilidade pública por lei municipal.CA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.DA doação ou venda de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos, dependerá de prévia autorização legislativa.EAs áreas já ocupadas por entidades com fim lucrativo deverão ser regularizadas num prazo de 1ano e 8 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254082Legislação Municipal (Bahia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo I, art. 2º - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ________...Questão 457941205254482Legislação Municipal (Bahia)Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do Município em comum com a União e o Estado:( ) Zelar pela guarda ...Questão 457941205254484Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá...Questão 457941205254485Legislação Municipal (Bahia)Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Ad...Questão 457941205255629Legislação Municipal (Bahia)São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina/BA, exceto:Questão 457941205257841Legislação Municipal (Bahia)A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, institui: ART. 4º ...Questão 457941205257920Legislação Municipal (Bahia)Conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 21 com seus respectivos incisos e Parágrafo único.Art....Questão 457941205258142Legislação Municipal (Bahia)A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, institui: ART. 3º ...Questão 457941205270222Legislação Municipal (Bahia)Analise o Art. 34 do Projeto Lei Orgânica do Município de Cachoeira (09.07.2013)Art. 34. O vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer a sess...Questão 457941205271747Legislação Municipal (Bahia)Em conformidade com a “Lei Orgânica do Município de Cachoeira”, analise o Art. 11.Art. 11. Na fixação das divisas distritais devem ser observadas as s...