Os poderes que devem manter um sistema de controle interno, conforme determinado pela Constituição Federal são:

De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Administrativo, órgão público “é o elemento da pessoa coletiva, que consiste ...

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) an...

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.O sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada, ou suspensa,...

“Art. 10º - O Poder ___________ baixará os regulamentos e instruções que se fizerem necessárias à execução desta Lei.”

Relacione a primeira coluna com as definições da segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta.1. RECONDUÇÃO( ) Investidura do servidor ...

Dentre as alternativas abaixo assinale a incorreta em relação aos Atos administrativos praticados na Administração Pública.

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito ...

O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidad...

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar em exercício é de ________, contados da data de posse.

A responsabilidade civil do Estado é __________________, o que tem por base a teoria ___________. No entanto, pode ser afastada uma vez que se demonst...