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De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o termo correto a ser adotado é:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que não corresponda a um direito à saúde.
Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa incorreta.
A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em...
Segundo o art. 79, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiç...
O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre q...
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Leia o texto e assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios que competem à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora d...
Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira d...
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Projeto cria objetos para facilitar vida de pessoas com deficiência no RS.Um projeto desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Re...