Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205258507Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com ...1457941205258507Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: TJ-MSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência SocialEm conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave que:AReceba o Benefício de Prestação Continuada e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.BTenha recebido, nos últimos 2 (dois) anos, o Benefício de Prestação Continuada, e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.CNão se enquadra nos critérios para receber Benefício de Prestação Continuada.DPossui atendimento domiciliar autorizado pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serviço público de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252708Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:Questão 457941205258481Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, ...Questão 457941205258485Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos d...Questão 457941205258486Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, ment...Questão 457941205258518Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências...Questão 457941205262620Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Qual alternativa traz informação incorreta?Questão 457941205265318Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira d...Questão 457941205269366Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Projeto cria objetos para facilitar vida de pessoas com deficiência no RS.Um projeto desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Re...Questão 457941205269378Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Projeto cria objetos para facilitar vida de pessoas com deficiência no RS.Um projeto desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Re...Questão 457941205269384Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Projeto cria objetos para facilitar vida de pessoas com deficiência no RS.Um projeto desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Re...