Sobre a administração pública direta, indireta, ou fundacional do Município, é incorreto afirmar:

Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes prin...

De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Administrativo, órgão público “é o elemento da pessoa coletiva, que consiste ...

Indique a alternativa onde consta informação equivocada.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) Durante o período de estágio probatório, o servidor público será ac...

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver in...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação para os serviços de impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração...

Considere os itens:i. Funcionário é a pessoa legalmente investido em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, isolado ou de carreira.ii. C...

Com base na Lei nº 10.520/02, no que tange à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta.

Controle é o poder-dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especiali...

Preencha as lacunas seguintes, assinalando a alternativa correta.Na seção II, art. 6º, encontramos algumas definições. Sendo __________ toda construçã...