Controle é o poder-dever de vigilância, orienta...

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Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo

Controle é o poder-dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobre sua atuação administrativa. Com respeito a esse assunto, marque a alternativa incorreta.

Controle subsequente ou corretivo é exercido após a conclusão do ato, sendo possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade ou a conferência de eficácia ao ato.

Controle concomitante é exercido durante a realização do ato. Permite a verificação da regularidade de sua formação.

Controle subliminar ou supletivo é exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo. Constitui requisito para a validade ou produção de efeitos do ato controlado.

Controle popular, a Administração deve sempre atuar visando à satisfação do interesse público, existem diversos mecanismos constitucionalmente previstos para possibilitar aos administrados a verificação da regularidade da atuação da Administração e para impedir a prática de atos ilegítimos, lesivos ao indivíduo ou à coletividade ou possibilitar a reparação dos danos decorrentes da prática desses atos.

Controle externo é exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.

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