Os atos administrativos e técnicos dos procedimentos são regidos ______________________ e regulamentados pela lei munici...

De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público,...

Conforme a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), Seção I – da Reintegra...

O art. 37, XXI, da Constituição da República, de 1988, estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de...

Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante...

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.O sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada, ou suspensa,...

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “Artigo 258 - O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição________________ em qu...

O art. 7º, da Lei nº 8.666/93, trata sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, que devem seguir uma sequência. Qual...

O provimento em cargo em comissão será efetivado por

Analise as afirmativas:1. O provimento em cargo em comissão será efetivado por nomeação.2. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal integram...

Com relação à natureza jurídica, o IBRAM é: