Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205259655Complete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Exec...1457941205259655Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Prescrição FiscalComplete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Juiz, que ordenar a citação, ________________ a prescrição.”AmantémBanulaCextingueDsuspendeEinterrompeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862562Direito TributárioAcerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...Questão 457941203883001Direito TributárioO texto a seguir refere-se ao art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O tratamento diferenciado e favorec...Questão 457941205253689Direito TributárioSegundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu...Questão 457941205259657Direito TributárioAo executado na ação de execução fiscal é possível oferecer embargos, de acordo com o art. 16. Conforme este dispositivo, assinale a alternativa incor...Questão 457941205261996Direito TributárioA cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...Questão 457941205269393Direito TributárioSão isentas do imposto:I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.II. A transmissão em ...Questão 457941205270689Direito TributárioNão está correto o que se apresenta no(s) item(ns)Questão 457941205273528Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem com...Questão 457941205276331Direito TributárioPor meio da fiscalização, a autoridade administrativa atua a fim de regular o que está disposto em lei. Assinale a alternativa que está incorreta no q...Questão 457941205277346Direito TributárioLeia as assertivas.1. As infrações meramente tributárias, com multa consequente da mora do pagamento ou resultantes da falta de lotação, lançamento ou...