Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205276331Por meio da fiscalização, a autoridade administrativa atua a fim de regular o que está disposto em lei. Assinale a alter...1457941205276331Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosPor meio da fiscalização, a autoridade administrativa atua a fim de regular o que está disposto em lei. Assinale a alternativa que está incorreta no que diz respeito à atuação da fiscalização:AAtuar junto à pessoa imune, mas não sobre a isenta.BAtuar junto à pessoa natural.CAtuar junto à pessoa jurídica.DAtuar junto ao contribuinte.EAtuar junto àqueles que gozem de isenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862562Direito TributárioAcerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...Questão 457941205255732Direito TributárioIdentifique a alternativa incorreta.Questão 457941205255733Direito TributárioAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI r...Questão 457941205255743Direito TributárioAssinale e alternativa devida em relação aos itens.I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaçã...Questão 457941205256699Direito TributárioAs normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...Questão 457941205258740Direito TributárioSão normas complementares das leis e dos decretos, exceto:Questão 457941205261996Direito TributárioA cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...Questão 457941205263456Direito TributárioConforme expressa o art. 154, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFHE, fundada no poder de polícia do Mu...Questão 457941205268173Direito TributárioDe acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra: 01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o responsáve...Questão 457941205270556Direito TributárioAssinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.