Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205258740São normas complementares das leis e dos decretos, exceto:1457941205258740Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasTexto associadoNos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.São normas complementares das leis e dos decretos, exceto:AOs atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas.BAs decisões dos órgãos das instâncias administrativas.CA solução dada à consulta, obedecida às disposições legais.DOs convênios que o Município celebre com a União, o Estado, o Distrito Federal e outros Municípios.EA fixação da alíquota de tributo e da sua base de cálculo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862562Direito TributárioAcerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...Questão 457941202862563Direito TributárioConforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes ser...Questão 457941205253631Direito TributárioQual é o imposto que incide sobre propriedade predial e territorial urbana?Questão 457941205253690Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...Questão 457941205254303Direito TributárioO Simples Nacional é uma sistemática de apuração e recolhimento de tributos instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicá...Questão 457941205256553Direito TributárioA cobrança de dívidas ativas da União, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias, através da competente execução fiscal, encon...Questão 457941205270906Direito TributárioDe acordo com o art. 9º, a obrigação tributária é principal ou acessória. Embasado nisso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale...Questão 457941205270937Direito TributárioLeia as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941205272237Direito TributárioDe acordo com o artigo 17, o contribuinte do Imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O pré...Questão 457941205272239Direito TributárioContribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...