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Leia as assertivas e aponte a incorreta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...
A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:
Na exploração de casas ou espaços para festas e demais eventos, exclusive para esportes, com infraestrutura própria e organizada, o ISS variável é de:
Leia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerado...
Marque a alternativa incorreta.
O Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...
Os representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicad...
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse a qualquer título de ...
Analise as seguintes assertivas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem com...
Utilizando a numeração de 1 a 4, preencha os parênteses de forma correta e assinale a alternativa correspondente.Na ausência de disposição expressa, a...