Questões SEBRAE-RO para Concursos

Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correta.

O edital de licitação para registro de preço contemplará, dentre outros:

( ) a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro;

( ) o preço unitário mínimo que as unidades vinculadas ao Sistema SEBRAE se dispõem a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as estimativas de quantidades a serem adquiridas;

( ) as unidades participantes do respectivo registro de preço;

( ) as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.

O art. 1º da Resolução CDN nº 166/2008 estabelece que, nas licitações de obras, serviços, compras e alienações realizadas no âmbito do Sistema SEBRAE, será concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: I- a promoção do desenvolvimento econômico e social; II- a ampliação das políticas públicas voltadas para as microempresas e empresas de pequeno porte; III- o incentivo à inovação tecnológica; IV- o fomento do desenvolvimento local, por meio do apoio aos arranjos produtivos locais; V- o incentivo aos consórcios exclusivos de microempresas e empresas de pequeno porte.

Qual objetivo não faz parte do art. 1º da referida Resolução?

Leia as alternativas e assinale a correta.

Leia os itens, de acordo com o documento PROJEÇÕES DO AGRONEGÓCIO - Brasil 2015/16 a 2025/26 Projeções de Longo Prazo – Brasília/DF - Julho de 2016, disponível em ww.agricultura.gov.br/comunicacao/publicacoes. I - A produção de algodão concentra-se especialmente nos estados de Mato Grosso e Bahia, que respondem em 2015/16 por 87,0% da produção do país. Mato Grosso tem a liderança com 63,6% da produção nacional, vindo a seguir o estado da Bahia com 23,4% da produção brasileira. II - O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, 2016) classifica o Brasil em 2024 como segundo maior exportador de carne bovina, sendo a Índia o primeiro exportador, seguida pela Austrália e Estados Unidos. III - Nas exportações de carne de porco, o Brasil é classificado em quarto lugar, atrás dos Estados Unidos, União Europeia e Canadá. Em carne de frango, o Brasil fica em primeiro lugar nas exportações. IV - A produção de laranja deverá passar de 15,8 milhões de toneladas na safra 2015/16 para 16,7 milhões de toneladas em 2025/26. Essa variação corresponde a uma pequena variação nos próximos anos. É verdadeiro o que se apresenta nos itens

Analise as assertivas e marque a incorreta.

O “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a principal política pública de crédito oferecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário l. O Pronaf, porém, é mais do que um instrumento de garantia de crédito aos produtores rurais. É também uma oportunidade para que os agricultores familiares coloquem em prática o seu projeto de desenvolvimento, suas expectativas de renda e de mudança de vida.” As colunas Y e Z referem-se a linhas de crédito do Pronaf. Relacione-as e assinale a alternativa correta. COLUNA Y (1) Microcrédito Rural (2) Pronaf Agroecologia (3) Pronaf Eco (4) Pronaf Agroindústria COLUNA Z ( ) financia investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento. ( ) atende os agricultores de mais baixa renda. Permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias e qualquer outra que possa gerar renda para a família atendida. ( ) financia investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural. ( ) investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e recuperação do solo.

À luz da Lei nº 12.188/2010 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os itens e marque a alternativa verdadeira. (i) É um dos requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Pronater: estar legalmente constituída há mais de três anos. (ii) Para fins de acompanhamento da execução dos contratos firmados no âmbito do Pronater, as Entidades Executoras lançarão, periodicamente, em sistema eletrônico, as informações sobre as atividades executadas, conforme dispuser regulamento. (iii) A contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural será realizada por meio de chamada pública. Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de trinta dias, por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios. (iv) Na destinação dos recursos financeiros da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Baseando-se nessa Lei, marque a alternativa incorreta.

O texto de uma das alternativas foi revogado pela Lei Complementar nº 130/2009. Aponte qual é.

Atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social é uma das características que as distingue das demais sociedades. ( ) As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito do uso em sua denominação da expressão "cooperativa" ou "Banco". ( ) As sociedades cooperativas são consideradas: singulares, cooperativas centrais ou federações de cooperativas e confederações de cooperativas. São sociedades cooperativas singulares as constituídas pelo número mínimo de quinze pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas. ( ) Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.