Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205255628A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:1457941205255628Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:A31 (trinta e um) de dezembro do exercício em que o tributo é devido.B01 (um) de janeiro do exercício em que o tributo é devido.C10 (dez) de janeiro do exercício em que o tributo é devido.D31 (trinta e um) de março do exercício seguinte àquele em que o tributo é devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203883005Direito TributárioAs próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complement...Questão 457941205255173Direito TributárioA Constituição Federal, de 1988, em seu art. 50, definiu alguns princípios que norteiam o direito tributário e um deles menciona que não se pode insti...Questão 457941205258740Direito TributárioSão normas complementares das leis e dos decretos, exceto:Questão 457941205258741Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941205262114Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios: I- Imposto sobre a Propried...Questão 457941205268844Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941205270934Direito TributárioMarque a alternativa incorreta em relação ao seguinte texto: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...Questão 457941205270940Direito TributárioMarque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ...Questão 457941205275258Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei nº 3.636, de 2003, incidirá sobre:Questão 457941205276336Direito TributárioÉ vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (conforme CF, art.150, III...